STF Rcl 2668 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE
DECISÃO VIOLADA OU COMPETÊNCIA USURPADA. NÃO-PROVIMENTO.
O
instrumento da reclamação não se presta a analisar a correção quanto
ao mérito de determinado julgado.
Ausência, no caso, de indicação
de decisão desta Corte que tenha sido violada ou de competência
usurpada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Mantida a decisão
monocrática que negara seguimento à reclamação. Agravo regimental
não-provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE
DECISÃO VIOLADA OU COMPETÊNCIA USURPADA. NÃO-PROVIMENTO.
O
instrumento da reclamação não se presta a analisar a correção quanto
ao mérito de determinado julgado.
Ausência, no caso, de indicação
de decisão desta Corte que tenha sido violada ou de competência
usurpada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Mantida a decisão
monocrática que negara seguimento à reclamação. Agravo regimental
não-provido.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
21.06.2005.
Data do Julgamento
:
21/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 26-08-2005 PP-00008 EMENT VOL-02202-01 PP-00156 LEXSTF v. 27, n. 321, 2005, p. 272-275
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO
REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE AMAURY NAPOLEÃO
JORDÃO
ADV.(A/S) : MÔNICA DO LAGO ROSSI
AGDO.(A/S) : CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S) : MANOEL CARPENA AMORIM
INTDO.(A/S) : EDIL PEREIRA DA SILVA
INTDO.(A/S) : LAERSON MAURO
INTDO.(A/S) : JOSE DE SAMUEL MARQUES
INTDO.(A/S) : MARCIO ARTUR LAURELI CIPRIANO
INTDO.(A/S) : SERGIO BERMUDES
INTDO.(A/S) : GUILHERME VALDETARO MATHIAS
INTDO.(A/S) : MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA
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