STF Rcl 267 primeira / DF - DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. NÃO HAVENDO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO SUPREMO
TRIBUNAL, IMPROCEDENTE E A RECLAMAÇÃO
Ementa
RECLAMAÇÃO. NÃO HAVENDO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO SUPREMO
TRIBUNAL, IMPROCEDENTE E A RECLAMAÇÃODecisão
À unânimidade de votos, julgaram improcedente a reclamação.
Data do Julgamento
:
16/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01543 EMENT VOL-00333-02 PP-00473
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECLAMANTE: MIGUEL GROSSI MASSANO
RECLAMADO: DR. JUIZ DA 4º VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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