STF Rcl 272 / SP - SÃO PAULO RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. PROCEDENCIA. INVASAO DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE
DO STF.
COMPETENTE PARA APRECIAR PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA
POR DESEMBARGADOR, EM MANDADO DE SEGURANÇA, E O PRESIDENTE DO
STF, ENQUANTO A ESTE CAIBA CONHECER DO RESPECTIVO RECURSO.
RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Ementa
RECLAMAÇÃO. PROCEDENCIA. INVASAO DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE
DO STF.
COMPETENTE PARA APRECIAR PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA
POR DESEMBARGADOR, EM MANDADO DE SEGURANÇA, E O PRESIDENTE DO
STF, ENQUANTO A ESTE CAIBA CONHECER DO RESPECTIVO RECURSO.
RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.Decisão
Indexação
PEDIDO, SUSPENSÃO, LIMINAR, MANDADO DE SEGURANÇA, CONCESSÃO,
DESEMBARGADOR, TRIBUNAL A QUO.
CASSAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (SP), RECONHECIMENTO,
INVASAO, COMPETÊNCIA, PRIVATIVIDADE, (STF).
PC0687,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
MANDADO DE SEGURANÇA
SUSPENSÃO DE LIMINAR
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROCEDENTE.
Número de páginas: 09.
Alteração: 07/11/11, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
Rcl 249
ANO-1989 UF-SP TURMA-TP Min. RAFAEL MAYER
DJ 07-04-1989 PP-04906 EMENT VOL-01536-01 PP-00007
Data do Julgamento
:
16/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1988 PP-31891 EMENT VOL-01526-01 PP-00007
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECLTE: MONTREALBANK S/A, DISTRITUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
ADVS: HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO E OUTROS
RECLDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADOS: CELSO MANOEL FACHADA E OUTROS
ADVS: ANTONIO CARLOS OSÓRIO FILHO E OUTROS
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROCEDENTE.
Número de páginas: 09.
Alteração: 07/11/11, OJR.
Observação
:
Rcl 249
ANO-1989 UF-SP TURMA-TP Min. RAFAEL MAYER
DJ 07-04-1989 PP-04906 EMENT VOL-01536-01 PP-00007
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