STF Rcl 2720 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO - OBJETO. A reclamação não é meio próprio a alcançar-se
o respeito ao que decidido em idêntica medida, sob pena de
adentrar-se verdadeiro círculo vicioso
Ementa
RECLAMAÇÃO - OBJETO. A reclamação não é meio próprio a alcançar-se
o respeito ao que decidido em idêntica medida, sob pena de
adentrar-se verdadeiro círculo viciosoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECLAMAÇÃO, FINALIDADE, PRESERVAÇÃO, AUTORIDADE,
DECISÃO, PROLAÇÃO, IDÊNTICA, AÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SOBREPOSIÇÃO,
MEDIDA. AUSÊNCIA, INTERESSE DE AGIR, INOCORRÊNCIA, AGRAVANTE,
PARTICIPAÇÃO, PROCESSO, OBJETO, RECLAMAÇÃO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 07/12/04, (CFC).
Data do Julgamento
:
30/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 12-11-2004 PP-00006 EMENT VOL-02172-01 PP-00147
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JOSÉ DALPONT
ADV.(A/S) : MARCELO DALPONT GAZOLA
AGDO.(A/S) : JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE
ENGENHEIRO BELTRÃO
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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