STF Rcl 2795 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. SÚMULA 734/STF.
IMPROVIMENTO.
I - Reclamação ajuizada quando já transitada a
decisão reclamada.
II - Óbice da Súmula 734/STF.
III - Agravo
regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. SÚMULA 734/STF.
IMPROVIMENTO.
I - Reclamação ajuizada quando já transitada a
decisão reclamada.
II - Óbice da Súmula 734/STF.
III - Agravo
regimental improvido.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor
Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Senhor Ministro
Sepúlveda Pertence. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen
Gracie. Plenário, 03.08.2006.
Data do Julgamento
:
03/08/2006
Data da Publicação
:
DJ 13-10-2006 PP-00043 EMENT VOL-02251-01 PP-00052
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
AGTE.(S) : COMPANHIA ENERGÉTICA DE GOIÁS - CELG
ADV.(A/S) : ALCIMAR LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AGDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE
GOIÂNIA
INTDO.(A/S) : ANTÔNIO BARBOSA DANTAS
ADV.(A/S) : TADEU DE ABREU PEREIRA E OUTRO(A/S)
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