STF Rcl 2887 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO - OBJETO - PREJUÍZO. Uma vez vindo ao processo revelador
da reclamação a notícia de afastamento do ato atacado do cenário
jurídico, impõe-se a declaração de prejuízo, pouco importando a
pendência, considerado novo quadro de agravo
Ementa
RECLAMAÇÃO - OBJETO - PREJUÍZO. Uma vez vindo ao processo revelador
da reclamação a notícia de afastamento do ato atacado do cenário
jurídico, impõe-se a declaração de prejuízo, pouco importando a
pendência, considerado novo quadro de agravoDecisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores
Ministros Carlos Velloso, Ellen Gracie e Carlos Britto. Presidiu o
julgamento o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 28.09.2005.
Data do Julgamento
:
28/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-11-2005 PP-00002 EMENT VOL-02214-01 PP-00110 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 245-248
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVDO.(A/S) : PGE-MS - FRABRICIO GRIESBACH
AGDO.(A/S) : RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2004.010202-0 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
INTDO.(A/S) : ALEXANDRA MARIA FAVARO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : VLADIMIR ROSSI LOURENÇO E OUTRO (A/S)
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