STF Rcl 2924 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO - LIMINAR. A concessão de liminar pressupõe a relevância
da causa de pedir e o risco decorrente da manutenção do ato atacado
no cenário jurídico
Ementa
RECLAMAÇÃO - LIMINAR. A concessão de liminar pressupõe a relevância
da causa de pedir e o risco decorrente da manutenção do ato atacado
no cenário jurídicoDecisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do relator, com as observações dos Ministros Cezar
Peluso e Sepúlveda Pertence. Ausentes, justificadamente, os Senhores
Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o
Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 23.06.2005.
Data do Julgamento
:
23/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 26-08-2005 PP-00006 EMENT VOL-02202-01 PP-00172 LEXSTF v. 27, n. 321, 2005, p. 283-288
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
INTDO.(A/S) : JOÃO HERDINA DA SILVA
ADV.(A/S) : JOSÉ CARLOS MARTINS LEMOS
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