STF Rcl 2959 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
EMENTA: RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. Nega-se provimento a agravo
regimental cujas razões não impugnam questões específicas da decisão
recorrida. Por outro lado, é de se manter intacto o decisório que
negou seguimento à reclamação, porquanto os acórdãos-paradigmas
invocados pelo reclamante não guardavam pertinência com o caso
tratado na reclamatória
Ementa
RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. Nega-se provimento a agravo
regimental cujas razões não impugnam questões específicas da decisão
recorrida. Por outro lado, é de se manter intacto o decisório que
negou seguimento à reclamação, porquanto os acórdãos-paradigmas
invocados pelo reclamante não guardavam pertinência com o caso
tratado na reclamatóriaDecisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo. Votou o
Presidente. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim
(Presidente), a Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente) e o
Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro
Sepúlveda Pertence. Plenário, 07.04.2005.
Data do Julgamento
:
07/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 16-12-2005 PP-00058 EMENT VOL-02218-02 PP-00305 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 253-259
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LUIZ MENEGON
ADV.(A/S) : PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO
AGDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE
MARABÁ
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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