STF Rcl 30 / PI - PIAUÍ RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. IMPROCEDE QUANDO, ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DO
S.T.F., VISE, NA REALIDADE, A FAZER CUMPRIR O QUE NÃO ESTA
ABRANGIDO, EXPLICITA OU IMPLICITAMENTE, NELE.
Ementa
RECLAMAÇÃO. IMPROCEDE QUANDO, ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DO
S.T.F., VISE, NA REALIDADE, A FAZER CUMPRIR O QUE NÃO ESTA
ABRANGIDO, EXPLICITA OU IMPLICITAMENTE, NELE.Decisão
Julgada improcedente, unanimemente. - Plenário, 08.10.1975.
Data do Julgamento
:
08/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1975 PP-09160 EMENT VOL-01008-01 PP-00001 RTJ VOL-00076-02 PP-00325
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RCLTE.: SERVIÇO DE DEFESA DO DIREITO AUTORAL
ADV.: JOSÉ HELENO L. VIANA
RLCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA
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