STF Rcl 3020 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. SÚMULA 734/STF.
IMPROVIMENTO.
I - Reclamação ajuizada quando já transitada a
decisão reclamada.
II - Óbice da Súmula 734/STF.
III - Agravo
regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. SÚMULA 734/STF.
IMPROVIMENTO.
I - Reclamação ajuizada quando já transitada a
decisão reclamada.
II - Óbice da Súmula 734/STF.
III - Agravo
regimental improvido.Decisão
O Tribunal, à unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes,
justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Gilmar
Mendes, Cezar Peluso e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu
o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário,
11.10.2007.
Data do Julgamento
:
11/10/2007
Data da Publicação
:
DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007 DJ 09-11-2007 PP-00030 EMENT VOL-02297-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
AGTE.(S): CARLOS IZAIAS SARTORÃO
ADV.(A/S): ANTONIO CARLOS PINTO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
INTDO.(A/S): NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO S/A
ADV.(A/S): CARLOS JOSÉ MARCIERI E OUTRO(A/S)
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