STF Rcl 310 / SP - SÃO PAULO RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO VISANDO AO RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. A DECISÃO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM HABEAS CORPUS, LIMITOU-SE A
DETERMINAR QUE O RECLAMANTE SÓ FOSSE RECOLHIDO EM PRISÃO DESTINADA
AO REGIME SEMI-ABERTO. SE O JUIZ DETERMINOU NÃO FOSSE O PACIENTE
RECOLHIDO A PRISÃO COMUM, MAS AGUARDASSE VAGA EM ESTABELECIMENTO
PENAL ADEQUADO, NÃO HOUVE AFRONTA A ESSA DECISÃO.
RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
RECLAMAÇÃO VISANDO AO RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. A DECISÃO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM HABEAS CORPUS, LIMITOU-SE A
DETERMINAR QUE O RECLAMANTE SÓ FOSSE RECOLHIDO EM PRISÃO DESTINADA
AO REGIME SEMI-ABERTO. SE O JUIZ DETERMINOU NÃO FOSSE O PACIENTE
RECOLHIDO A PRISÃO COMUM, MAS AGUARDASSE VAGA EM ESTABELECIMENTO
PENAL ADEQUADO, NÃO HOUVE AFRONTA A ESSA DECISÃO.
RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO, DECISÃO, (STF), DESCUMPRIMENTO, AUSÊNCIA, JUIZ,
DETERMINAÇÃO, PRISÃO, REGIME SEMI ABERTO, REALIZAÇÃO, ÉPOCA,
VAGA, ESTABELECIMENTO PENAL, DESNECESSIDADE, RECOLHIMENTO,
MANDADO DE PRISÃO, (PP).
PP1643,RECLAMAÇÃO
DECISÃO
DESCUMPRIMENTO
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROCEDENTE.
Número de páginas: 05.
Alteração: 28/10/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
18/05/1989
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1989 PP-10096 EMENT VOL-01545-01 PP-00032
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECLTE. : PAULO FLÁVIO PERRONE CARTIER
ADV. : JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT E OUTRO
RECDO. : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
BRAGANÇA PAULISTA
Mostrar discussão