STF Rcl 314 / SP - SÃO PAULO RECLAMAÇÃO
EMENTA: - Habeas corpus". Competência do Supremo
Tribunal Federal.
- Já se firmou, nesta Corte, a orientação de que, em face da
atual Constituição, é ela competente para processar e julgar
originariamente "habeas corpus" cujo coator seja qualquer Tribunal do
país, excluída a hipótese de ser o "writ" substitutivo de recurso
ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
Reclamação que se julga procedente.
Ementa
- Habeas corpus". Competência do Supremo
Tribunal Federal.
- Já se firmou, nesta Corte, a orientação de que, em face da
atual Constituição, é ela competente para processar e julgar
originariamente "habeas corpus" cujo coator seja qualquer Tribunal do
país, excluída a hipótese de ser o "writ" substitutivo de recurso
ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
Reclamação que se julga procedente.Decisão
Depois do voto do Ministro Relator, julgando procedente a reclamação, o
julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Ministro Marco
Aurélio. Ausentes, justificadamente, o Ministro Ilmar Galvão, e, neste
julgamento, o Ministro Sydney Sanches, Presidente.Presidiu o julgamento
o Ministro Octavio Gallotti, Vice-Presidente. Plenário, 03.4.92.
Decisão: Após o voto do Relator, julgando procedente a reclamação, e do
Ministro Marco Aurélio,julgando-a improcedente,o julgamento foi adiado,
em virtude do pedido de vista dos autos, formulado pelo Ministro
Francisco Rezek. Renovado o julgamento. Plenário, 30.9.92.
Decisão: Por maioria de votos,o Tribunal julgou procedente a reclamação,
nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio,Ilmar
Galvão, Carlos Velloso e Celso de Mello, que a julgavam improcedente.
Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente,o Ministro Marco Aurélio,
e, neste julgamento, o Ministra Octavio Gallotti, Presidente. Presidiu o
julgamento o Ministro Paulo Brossard,Vice-Presidente. Plenário,18.11.93.
Data do Julgamento
:
18/11/1993
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1997 PP-28473 EMENT VOL-01874-01 PP-00011
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECLTE. : JOSECYR CUOCO
ADV. : JOSE EDUARDO RAGEL DE ALCKMIN
RECLDO. : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
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