STF Rcl 32 / GB - GUANABARA RECLAMAÇÃO
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REGULARMENTE CUMPRIDA COM A
APOSTILA POR ELA DETERMINADA. PRETENSAO A VENCIMENTOS MAIORES.
CONTROVERSIA QUE NÃO SE VINCULA AO JULGAMENTO PROFERIDO. RECLAMAÇÃO
INCABIVEL. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REGULARMENTE CUMPRIDA COM A
APOSTILA POR ELA DETERMINADA. PRETENSAO A VENCIMENTOS MAIORES.
CONTROVERSIA QUE NÃO SE VINCULA AO JULGAMENTO PROFERIDO. RECLAMAÇÃO
INCABIVEL. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conheceram da reclamação, unânime. - Plenário, 12-12-73.
Data do Julgamento
:
12/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1974 PP-01632 EMENT VOL-00940-01 PP-00001 RTJ VOL-00069-01 PP-00007
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO ASSIS JÚNIOR
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA GUANABARA
Mostrar discussão