STF Rcl 329 primeira / RJ - RIO DE JANEIRO PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
SOMENTE CABE RECLAMAÇÃO PARA PRESERVAR A COMPETÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, OU MANTER O RESPEITO DEVIDO AS SUAS DECISÕES.
Ementa
SOMENTE CABE RECLAMAÇÃO PARA PRESERVAR A COMPETÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, OU MANTER O RESPEITO DEVIDO AS SUAS DECISÕES.Decisão
À unanimidade, não conheceram da reclamação.
Data do Julgamento
:
30/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1958 PP-04940 EMENT VOL-00335-01 PP-00022 RTJ VOL-00005-01 PP-00051
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECLAMANTES: FRANCISCO DA ROCHA LOURENÇO E JESUS DE GODOY FERREIRA (JUIZES DO TRABALHO)
RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
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