STF Rcl 3316 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
EMENTA: RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.
Agravo regimental de
decisão que negou seguimento a reclamação ajuizada em face de ato do
próprio Supremo Tribunal Federal supostamente contrário à sua
jurisprudência. Agravo a que se nega provimento.
Ementa
RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.
Agravo regimental de
decisão que negou seguimento a reclamação ajuizada em face de ato do
próprio Supremo Tribunal Federal supostamente contrário à sua
jurisprudência. Agravo a que se nega provimento.Decisão
- Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente,
neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
21.06.2005.
Data do Julgamento
:
21/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 26-08-2005 PP-00041 EMENT VOL-02202-02 PP-00221 LEXSTF v. 27, n. 321, 2005, p. 288-290
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : WADYA DERANI
ADVDO.(A/S) : MICHEL DERANI
AGDO.(A/S) : RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 533801 DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
INTDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ
ADVDO.(A/S) : PGE-PR - CÉSAR AUGUSTO BINDER
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