STF Rcl 3324 / RJ - RIO DE JANEIRO RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO - OBJETO - A reclamação pressupõe o desrespeito a
decisão do Supremo Tribunal Federal ou a usurpação da competência
deste.
Ementa
RECLAMAÇÃO - OBJETO - A reclamação pressupõe o desrespeito a
decisão do Supremo Tribunal Federal ou a usurpação da competência
deste.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a reclamação, nos
termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes
(Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, as Senhoras Ministras
Ellen Gracie (Presidente) e Cármen Lúcia. Plenário, 20.09.2006.
Data do Julgamento
:
20/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 17-11-2006 PP-00048 EMENT VOL-02256-02 PP-00201 LEXSTF v. 29, n. 337, 2007, p. 201-206
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECLTE.(S) : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU -
SESNI
ADV.(A/S) : KILMARA ARAÚJO MEIRA MORAIS E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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