STF Rcl 345 / DF - DISTRITO FEDERAL RECLAMAÇÃO
1. INTERESSE DE AGIR - RECLAMAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
-EFEITO. O SIMPLES FATO DE O JUÍZO HAVER SUSPENSO O PROCESSO EM QUE
PROFERIDA A DECISÃO QUE SE ALEGA CONFLITANTE COM O PROVIMENTO EMANADO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ISTO ATÉ QUE SEJA JULGADO RECURSO DE
REVISTA, NÃO IMPORTA NA INEXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR NA VIA DA
RECLAMAÇÃO. DIVERSOS SÃO OS OBJETOS DAS MEDIDAS JUDICIAIS, BEM COMO
OSTRIBUNAIS COMPETENTES PARA JULGA-LAS.
2. RECLAMAÇÃO - DECISÃO SINGULAR X DECISÃO DO COLEGIADO -
DISCREPANCIA. SE O COLEGIADO, APRECIANDO RESCISÓRIA AJUIZADA CONTRA
DECISÃO SINGULAR, CONCLUI QUE DETERMINADO TEMA NÃO FOI OBJETO DE
EXAME, IMPOSSIVEL E POTENCIALIZAR UMA SIMPLES REFERENCIA. DO QUADRO
EXSURGEQUE A QUESTÃO FOI VERSADA DE MODO IMPROPRIO, SENDO APARENTE O
CONFLITO.
Ementa
1. INTERESSE DE AGIR - RECLAMAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
-EFEITO. O SIMPLES FATO DE O JUÍZO HAVER SUSPENSO O PROCESSO EM QUE
PROFERIDA A DECISÃO QUE SE ALEGA CONFLITANTE COM O PROVIMENTO EMANADO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ISTO ATÉ QUE SEJA JULGADO RECURSO DE
REVISTA, NÃO IMPORTA NA INEXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR NA VIA DA
RECLAMAÇÃO. DIVERSOS SÃO OS OBJETOS DAS MEDIDAS JUDICIAIS, BEM COMO
OSTRIBUNAIS COMPETENTES PARA JULGA-LAS.
2. RECLAMAÇÃO - DECISÃO SINGULAR X DECISÃO DO COLEGIADO -
DISCREPANCIA. SE O COLEGIADO, APRECIANDO RESCISÓRIA AJUIZADA CONTRA
DECISÃO SINGULAR, CONCLUI QUE DETERMINADO TEMA NÃO FOI OBJETO DE
EXAME, IMPOSSIVEL E POTENCIALIZAR UMA SIMPLES REFERENCIA. DO QUADRO
EXSURGEQUE A QUESTÃO FOI VERSADA DE MODO IMPROPRIO, SENDO APARENTE O
CONFLITO.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal julgou improcedente a reclamação.
Impedido o Ministro Moreira Alves. Falaram: pelo reclamante, o Dr.
Jurandir Fernandes de Souza e pelo interessado, o Dr. Leonardo
Greco. Plenário, 27.11.1991.
Data do Julgamento
:
27/11/1991
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1994 PP-26164 EMENT VOL-01760-01 PP-00055
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RCLTE. : BANCO DO BRASIL S.A.
ADVS. : CLEBER JOSÉ DA SILVA E OUTROS
RCLDO. : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
INTERESSADO: PEDRO URMAN
ADVS. : MARISA SCHÜTZER DEL NERO POLETTI E OUTROS