STF Rcl 350 / DF - DISTRITO FEDERAL RECLAMAÇÃO
Mandado de injunção impetrado contra ato omissivo do
Superintendente do Instituto Nacional de Seguro Social.
Reclamação improcedente por não se achar caracterizada a
usurpação da competência originaria do Supremo Tribunal, prevista no
art. 102, I, q, da Constituição.
Ementa
Mandado de injunção impetrado contra ato omissivo do
Superintendente do Instituto Nacional de Seguro Social.
Reclamação improcedente por não se achar caracterizada a
usurpação da competência originaria do Supremo Tribunal, prevista no
art. 102, I, q, da Constituição.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal julgou improcedente a reclamação. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Néri da Silveira. Plenário, 16.5.91.
Data do Julgamento
:
16/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1991 PP-08082 EMENT VOL-01624-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RCLTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RCLDO.: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 18ª VARA DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão