STF Rcl 359 / RO - RONDÔNIA RECLAMAÇÃO
- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO.
Reclamação prejudicada, remetendo-se os autos da ação
popular ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territorios.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO.
Reclamação prejudicada, remetendo-se os autos da ação
popular ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territorios.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a reclamação e determinou a remessa dos autos da ação popular ao E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para que estes os encaminhe ao Juiz competente. Votou o Presidente, Plenário, 20.11.91.
Data do Julgamento
:
20/11/1991
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1992 PP-02921 EMENT VOL-01653-01 PP-00024 RTJ VOL-00138-02 PP-00404
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
RCLTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SUBSTITUTO
RCLDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
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