STF Rcl 364 primeira / DF - DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
Reclamação - Sem objeto o pedido com alcance de alterar os limites do julgado.
Ementa
Reclamação - Sem objeto o pedido com alcance de alterar os limites do julgado.Decisão
Indeferiram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1959 PP-07463 EMENT VOL-00388-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECLAMANTES: AURÉLIO MENDES LOBÃO E OUTROS
RECLAMADOS: DIRETOR DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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