STF Rcl 38 / GB - GUANABARA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. DA LEITURA DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A TURMA JULGADORA
JAMAIS DESRESPEITOU A DECISÃO DO S.T.F. NÃO SE CONFIGURA AFRONTA A
COMPETÊNCIA DESTA CORTE, NEM TÃO POUCO A AUTORIDADE DE JULGADO SEU.
IMPROCEDENCIA.
Ementa
RECLAMAÇÃO. DA LEITURA DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A TURMA JULGADORA
JAMAIS DESRESPEITOU A DECISÃO DO S.T.F. NÃO SE CONFIGURA AFRONTA A
COMPETÊNCIA DESTA CORTE, NEM TÃO POUCO A AUTORIDADE DE JULGADO SEU.
IMPROCEDENCIA.Decisão
ÕA
Data do Julgamento
:
19/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 21-02-1975 PP-00942 EMENT VOL-00974-01 PP-00001 RTJ VOL-00072-03 PP-00323
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RCLTE. UNIÃO FEDERAL
RCLDA. EG. 1ª TURMA DO TRIBAUL DE RECURSOS
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