STF Rcl 381 primeira / DF - DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
EMENTA: - RECLAMAÇÃO. É DE SER JULGADA PROCEDENTE QUANDO
COMPROVADA A NÃO EXECUÇÃO DO JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL EM SUA INTEIREZA.
Ementa
- RECLAMAÇÃO. É DE SER JULGADA PROCEDENTE QUANDO
COMPROVADA A NÃO EXECUÇÃO DO JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL EM SUA INTEIREZA.Decisão
Julgaram procedente, em parte a reclamação, nos têrmos do voto do Relator.
Data do Julgamento
:
02/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1960 PP-00991 EMENT VOL-00419-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECLTE.: ELIZABETH HELLER
RECLDO.: MINISTRO DA VIAÇÃO E OBRS PÚBLICAS
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