STF Rcl 384 / SP - SÃO PAULO RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. TRANCAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TERIA
SIDO MANIFESTADO CONTRA DESPACHO INDEFERITORIO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
IRRESIGNAÇÃO INTEIRAMENTE DESCABIDA, PELA SINGELA RAZÃO DE
QUE O PRETENSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FORA INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE, MOTIVO PELO QUAL O AGRAVO SE RESSENTIA DA FALTA DE
OBJETO.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.
Ementa
RECLAMAÇÃO. TRANCAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TERIA
SIDO MANIFESTADO CONTRA DESPACHO INDEFERITORIO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
IRRESIGNAÇÃO INTEIRAMENTE DESCABIDA, PELA SINGELA RAZÃO DE
QUE O PRETENSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FORA INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE, MOTIVO PELO QUAL O AGRAVO SE RESSENTIA DA FALTA DE
OBJETO.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.Decisão
Por maioria de votos, o Tribunal julgou improcedente a ação, vencidos os
Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, que a julgavam procedente,
para avocar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento que
tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Plenário,
01.10.1992.
Data do Julgamento
:
01/10/1992
Data da Publicação
:
DJ 28-05-1993 PP-10381 EMENT VOL-01705-01 PP-00055
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECLTE. : WAGNER HASEGAWA
ADV. : OROMAR ANTONIO CORDOVA
RECLDO. : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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