STF Rcl 385 primeira / GB - GUANABARA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
Não conhecimento de reclamação contra desrespeito do writ expedido pelo Eg. T.F.R., ao qual será remetido o processado.
Ementa
Não conhecimento de reclamação contra desrespeito do writ expedido pelo Eg. T.F.R., ao qual será remetido o processado.Decisão
Deixaram de conhecer da reclamação, remetido o processo ao Colendo Tribunal Federal de recursos. Decisão tomada à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
11/07/1960
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1960 PP-05539 EMENT VOL-00430-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTÔNIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECLAMANTES: ABÍLIO PEREIRA GUINA E OUTROS
RECLAMADO: DR. JUIZ EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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