STF Rcl 40 / GO - GOIÁS RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO FUNDADA EM DESOBEDIENCIA A ACÓRDÃO ANTERIOR DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA, CONTUDO, DE MERA INTERPRETAÇÃO DO
JULGADO, FEITA EM TERMOS QUE O PRÓPRIO SUPREMO TRIBUNAL REVIU E
MANTEVE EM DECISÃO ULTERIOR. IMPROCEDENCIA DA RECLAMAÇÃO.
Ementa
RECLAMAÇÃO FUNDADA EM DESOBEDIENCIA A ACÓRDÃO ANTERIOR DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA, CONTUDO, DE MERA INTERPRETAÇÃO DO
JULGADO, FEITA EM TERMOS QUE O PRÓPRIO SUPREMO TRIBUNAL REVIU E
MANTEVE EM DECISÃO ULTERIOR. IMPROCEDENCIA DA RECLAMAÇÃO.Decisão
Julgado improcedente, unanimente. Impedido o Min. Moreira Alves. - Plenário, 13-08-75.
Data do Julgamento
:
13/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1975 PP-06518 EMENT VOL-00996-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RELTE.: JOSÉ EDISON FÉLIX DE SOUZA
ADV. : WAGNER NUNES DE CASTRO
RELDO.: TRIBUNL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Mostrar discussão