STF Rcl 4025 AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Alegação de usurpação
da competência do Supremo Tribunal Federal para conduzir
inquérito em que há o suposto envolvimento de deputado federal.
Improcedência. 3. Posterior requisição, pelo Procurador-Geral da
República, de instauração de inquérito contra o deputado federal
mencionado. Inquérito atualmente em tramitação no STF. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em reclamação. 2. Alegação de usurpação
da competência do Supremo Tribunal Federal para conduzir
inquérito em que há o suposto envolvimento de deputado federal.
Improcedência. 3. Posterior requisição, pelo Procurador-Geral da
República, de instauração de inquérito contra o deputado federal
mencionado. Inquérito atualmente em tramitação no STF. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos
do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a
Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente). Presidiu o julgamento o
Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 02.02.2007.
Data do Julgamento
:
02/02/2007
Data da Publicação
:
DJ 09-03-2007 PP-00026 EMENT VOL-02267-01 PP-00171 LEXSTF v. 29, n. 341, 2007, p. 485-497
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DARCI JOSÉ VEDOIN
AGTE.(S) : LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN
ADV.(A/S) : JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (INQUÉRITOS POLICIAIS Nº
2004.36.00.0015346, 2004.36.00.0111855, 2004.36.00.0106082,
2004.36.00.0109831, 2004.36.00.0111869, 2004.36.00.0111471,
Mostrar discussão