STF Rcl 43 / GB - GUANABARA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. SUA INVIABILIDADE PARA DECLARAR NULIDADES PROCESSUAIS
QUE SE TERIAM VERIFICADO NAS INSTANCIAS INFERIORES. INEXISTÊNCIA DA
MINIMA RELAÇÃO ENTRE OS INCIDENTES DENUNCIADOS E A PRESERVAÇÃO DA
COMPETÊNCIA DO S.T.F, OU A GARANTIA DA AUTORIDADE DE SEUS JULGADOS.
EXEGESE DO R.I., ART 161. II. NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SER CASO DE
RECLAMAÇÃO.
Ementa
RECLAMAÇÃO. SUA INVIABILIDADE PARA DECLARAR NULIDADES PROCESSUAIS
QUE SE TERIAM VERIFICADO NAS INSTANCIAS INFERIORES. INEXISTÊNCIA DA
MINIMA RELAÇÃO ENTRE OS INCIDENTES DENUNCIADOS E A PRESERVAÇÃO DA
COMPETÊNCIA DO S.T.F, OU A GARANTIA DA AUTORIDADE DE SEUS JULGADOS.
EXEGESE DO R.I., ART 161. II. NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SER CASO DE
RECLAMAÇÃO.Decisão
Não conhecida, unanimemente. Impedidos os Mins. Moreira Alves, Cordeiro Guerra e Xavier de Albuquerque. Plenário, 03-09-75.
Data do Julgamento
:
03/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1975 PP-07133 EMENT VOL-00999-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECLAMANTE: EDUARDO DO JORGE FARAH
RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DO ESTADO DA GUANABARA
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