STF Rcl 435 / SP - SÃO PAULO RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO.
- A DECISÃO DO S.T.F. NO JULGAMENTO DO HC N. 70.036 FOI
EXATAMENTE CUMPRIDA PELO DR. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, INEXISTINDO,
ASSIM, OFENSA A AUTORIDADE DO REFERIDO JULGADO.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.
Ementa
RECLAMAÇÃO.
- A DECISÃO DO S.T.F. NO JULGAMENTO DO HC N. 70.036 FOI
EXATAMENTE CUMPRIDA PELO DR. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, INEXISTINDO,
ASSIM, OFENSA A AUTORIDADE DO REFERIDO JULGADO.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal julgou improcedente a reclamação. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ilmar Galvão. Plenário, 10.2.94.
Data do Julgamento
:
10/02/1994
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1994 PP-10483 EMENT VOL-01743-01 PP-00060
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECLTE.(S): JOSECYR CUOCO
ADV.(A/S): PAULO ESTEVES E OUTRO
RECLDO.(A/S): JUIZ DE DIREITO DA 13A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO PAULO
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