STF Rcl 473 segunda / GB - GUANABARA SEGUNDA RECLAMAÇÃO
1) SUSPENSÃO DE INQUERITO POLICIAL. JA AJUIZADO EM VARA CRIMINAL,
QUANDO A COMPETÊNCIA SERIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO
PREJUDICADO. REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
2) PODERES DO RELATOR NO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
Ementa
1) SUSPENSÃO DE INQUERITO POLICIAL. JA AJUIZADO EM VARA CRIMINAL,
QUANDO A COMPETÊNCIA SERIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO
PREJUDICADO. REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
2) PODERES DO RELATOR NO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.Decisão
Julgaram prejudicada a reclamação, remetendo-se os autos à Procuradoria-Geral da República. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1964 PP-04179 EMENT VOL-00603-01 PP-00014 RTJ VOL-00022-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : MÁRIO PINOTTI
RECDO. : JUIZ DA 24ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DA GUANABARA
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