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Jurisprudência


STF Rcl 474 primeira / PR - PARANÁ PRIMEIRA RECLAMAÇÃO

Ementa
MAGISTRADO. EQUIPARAÇÃO DE ENTRANCIA. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.
Decisão
Julgaram a reclamação improcedente, por A. M. Ribeiro da Costa.

Data do Julgamento : 24/03/1966
Data da Publicação : DJ 08-06-1966 PP-01981 EMENT VOL-00658-01 PP-00006
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s) : RECLTE.: LUIZ SILVA E ALBUQUERQUE ADVDO.: ALIR RATACHESKI RECLDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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