STF Rcl 498 / MS - MATO GROSSO DO SUL RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO: OFENSA DE DECISÃO DO STF, QUE ANULARA A
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, PELA NOVA SENTENÇA QUE, PARA MANTER A
ANTERIORMENTE APLICADA, INSISTE EM MOTIVOS QUE SE JULGARAM
INADEQUADOS: RECLAMAÇÃO PROCEDENTE.
Ementa
RECLAMAÇÃO: OFENSA DE DECISÃO DO STF, QUE ANULARA A
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, PELA NOVA SENTENÇA QUE, PARA MANTER A
ANTERIORMENTE APLICADA, INSISTE EM MOTIVOS QUE SE JULGARAM
INADEQUADOS: RECLAMAÇÃO PROCEDENTE.Decisão
Por maioria de votos, o Tribunal julgou procedente, em parte, a
reclamação, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco
Aurélio, que a julgava procedente em menor extensão, nos termos do voto
que proferiu. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Néri da Silveira.
Plenário, 13.10.1994.
Data do Julgamento
:
13/10/1994
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1994 PP-32299 EMENT VOL-01768-01 PP-00042
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
RECLTE. : LOURENÇO DA SILVA RAMOS
ADVS. : RICARDO TRAD E OUTRO
RECLDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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