STF Rcl 501 / DF - DISTRITO FEDERAL RECLAMAÇÃO
EMENTA: ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE, EM
MANDADO DE SEGURANÇA, ANULOU O ATO DEMISSORIO DE SERVIDOR E, SEM
PREJUIZO DA INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO DISCIPLINAR, DETERMINOU A
REINTEGRAÇÃO DESTE. PROCESSO INSTAURADO SEM O RETORNO DO SERVIDOR AO
SEU CARGO.
Caso configurador de desacato a decisão do STF, em sua
parte final.
Reclamação parcialmente deferida.
Ementa
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE, EM
MANDADO DE SEGURANÇA, ANULOU O ATO DEMISSORIO DE SERVIDOR E, SEM
PREJUIZO DA INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO DISCIPLINAR, DETERMINOU A
REINTEGRAÇÃO DESTE. PROCESSO INSTAURADO SEM O RETORNO DO SERVIDOR AO
SEU CARGO.
Caso configurador de desacato a decisão do STF, em sua
parte final.
Reclamação parcialmente deferida.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal julgou procedente, em parte, a reclamação, nos termos do avoto do Relator. Plenário, 20.09.1995.
Data do Julgamento
:
20/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1995 PP-35254 EMENT VOL-01805-01 PP-00027
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECLTE. : WANDERLINO LEITE FLORES
ADDOS. : GILDA ALVES VAZ MARTINS E OUTROS
RECLADA. : DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
: DO SEGURO NACIONAL
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