STF Rcl 509 primeira / BA - BAHIA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
NULIDADE. ANULADO O PROCESSO EXECUTIVO HIPOTECARIO, A PARTIR DO
DESPACHO SANEADOR, DEVERIAM PREVALECER APENAS A PENHORA, O DEPOSITO
E A CONTESTAÇÃO, MAS SERIAM DESFEITOS OS ATOS POSTERIORES, INCLUSIVE
A PRAÇA E ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE, UMA VEZ QUE SE DESCUMPRE A DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL.
Ementa
NULIDADE. ANULADO O PROCESSO EXECUTIVO HIPOTECARIO, A PARTIR DO
DESPACHO SANEADOR, DEVERIAM PREVALECER APENAS A PENHORA, O DEPOSITO
E A CONTESTAÇÃO, MAS SERIAM DESFEITOS OS ATOS POSTERIORES, INCLUSIVE
A PRAÇA E ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE, UMA VEZ QUE SE DESCUMPRE A DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL.Decisão
Julgaram procedentea reclamação, nos têrmos do voto do Ministro Relator. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
10/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1964 PP-04179 EMENT VOL-00603-01 PP-00044
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : TEOCLIDES CLAUDEMIRO GOMES E OUTROS
ADV. : ALMECIO GUEDES
RECDO. : CONSELHO DE JUSTIÇA
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