STF Rcl 525 primeira / PE - PERNAMBUCO PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
O PROCESSAMENTO, PERANTE O JÚRI, DO HOMICIDIO PELO QUAL FOI
DENUNCIADO O DR. ANIBAL RIBEIRO VAREJAO, LONGE DE DESCUMPRIR A
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL NO HC 37.549, CORRESPONDE A REGULAR
EXECUÇÃO DAQUELE JULGADO.
Ementa
O PROCESSAMENTO, PERANTE O JÚRI, DO HOMICIDIO PELO QUAL FOI
DENUNCIADO O DR. ANIBAL RIBEIRO VAREJAO, LONGE DE DESCUMPRIR A
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL NO HC 37.549, CORRESPONDE A REGULAR
EXECUÇÃO DAQUELE JULGADO.Decisão
Julgada improcedente. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1963 PP-02996 EMENT VOL-00553-01 PP-00018
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECLTE.: ANIBAL RIBEIRO VAREJÃO
ADV.: CAUSA PRÓPRIA
RECDOS.: VARA DO JÚRI DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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