STF Rcl 532 primeira / SE - SERGIPE PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENCIA. O RECLAMANTE PRETENDIA QUE O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL DETERMINASSE A SUSTAÇÃO DO DESPEJO EM FEITO QUE
NUNCA VEIO AO SEU CONHECIMENTO NA FASE EXECUTORIA.
Ementa
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENCIA. O RECLAMANTE PRETENDIA QUE O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL DETERMINASSE A SUSTAÇÃO DO DESPEJO EM FEITO QUE
NUNCA VEIO AO SEU CONHECIMENTO NA FASE EXECUTORIA.Decisão
Julgaram improcedente a reclamação, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1964 PP-03260 EMENT VOL-00593-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: OSCAR PRADO E GOES
ADV.: JESUINO M. P. DE ABREU E SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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