STF Rcl 546 primeira / PR - PARANÁ PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. O CONTRA-MANDADO CONCEDIDO POR ESTE TRIBUNAL FOI BEM
PROCESSADO. SE OS RECLAMANTES SE JULGAM COM DIREITO A OUTRAS PARTES
DO QUINHAO, DEVEM PROCURAR OUTRAS VIAS PORQUE A RECLAMAÇÃO NÃO SE
PRESTA A ESSE PROPOSITO. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
RECLAMAÇÃO. O CONTRA-MANDADO CONCEDIDO POR ESTE TRIBUNAL FOI BEM
PROCESSADO. SE OS RECLAMANTES SE JULGAM COM DIREITO A OUTRAS PARTES
DO QUINHAO, DEVEM PROCURAR OUTRAS VIAS PORQUE A RECLAMAÇÃO NÃO SE
PRESTA A ESSE PROPOSITO. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
Julgaram improcedente. A reclamação, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1965 PP-01433 EMENT VOL-00622-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : OZARIAS PINTO RIBEIRO E OUTROS
ADV. : CEZAR L. DE SIQUEIRA
RECDO. : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TIBAGI- PARANÁ
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