STF Rcl 57 / ES - ESPÍRITO SANTO RECLAMAÇÃO
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. SEU EXAME PRIVATIVO PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECLAMAÇÃO PROCEDENTE (REGIMENTO, ART. 166, I).
Ementa
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. SEU EXAME PRIVATIVO PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECLAMAÇÃO PROCEDENTE (REGIMENTO, ART. 166, I).Decisão
Julgou-se procedente a Reclamação nos termos do voto do Relator. Unânime. - Plenário, 17.12.76.
Data do Julgamento
:
17/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1977 PP-01523 EMENT VOL-01051-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECLTE.: JOSÉ ALENCAR FERREIRA DE SOUZA
ADV.: FERNANDO M. LINDERBERG
RECLDO.: SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Mostrar discussão