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Jurisprudência


STF Rcl 570 primeira / RN - RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA RECLAMAÇÃO

Ementa
RECLAMAÇÃO. DETERMINANDO O JULGADO A REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE, ESTA DEVE SER CUMPRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
Decisão
Julgou-se procedente a reclamação. Unânimemente.

Data do Julgamento : 13/04/1967
Data da Publicação : DJ 27-06-1967 PP-01967 EMENT VOL-00696-01 PP-00072
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECLTE.: ANTÔNIO MEDEIROS RECLDO.: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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