STF Rcl 603 primeira / GB - GUANABARA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
EMENTA: - RECLAMAÇÃO. PEDIDO TIDO COMO PREJUDICADO, POR
JÁ ESTAREM OS RECLAMANTES RECEBENDO A GRATIFICAÇÃO A QUE SE
REFERE O PEDIDO.
Ementa
- RECLAMAÇÃO. PEDIDO TIDO COMO PREJUDICADO, POR
JÁ ESTAREM OS RECLAMANTES RECEBENDO A GRATIFICAÇÃO A QUE SE
REFERE O PEDIDO.Decisão
Julgado prejudicado, à unanimidade. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Aliomar Baleeiro, Vice-Presidente, no impedimento do Sr. Min. Oswaldo Trigueiro, Presidente. - Plenário, em 11-6-69.
Data do Julgamento
:
11/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1969 PP-03389 EMENT VOL-00770-01 PP-00049
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECLTES. : ÂNGELO DO CARMO MIGUÉIS E OUTROS
ADVDO. : FELIPPINO SOLON
RECLDA. : UNIÃO FEDERAL
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