STF Rcl 603 / RJ - RIO DE JANEIRO RECLAMAÇÃO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO: NÃO
É SUDEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA.
I - A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo de
recurso ou de ação rescisória.
II - Reclamação não conhecida.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO: NÃO
É SUDEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA.
I - A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo de
recurso ou de ação rescisória.
II - Reclamação não conhecida.Decisão
O Tribunal, por votação unânime, não conheceu da reclamação, por já haver transitado em julgado a decisão que teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal, ficando cassada, em conseqüência, a medida liminar anteriormente concedida. Falou
pelo reclamante o Dr. Guilherme Galvão Caldas da Cunha. Ausentes, justificadamente, o Ministro limar Galvão, e, neste julgamento, o Ministro Nelson Jobim. Plenário, 03.6.98.
Data do Julgamento
:
03/06/1998
Data da Publicação
:
DJ 12-02-1999 PP-00002 EMENT VOL-01938-01 PP-00013 RTJ VOL-00168-03 PP-00718
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
RCLTE. : CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPQ
ADVDOS. : GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA E OUTROS
RCLDO. : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
INTERS. : SUSANA ISABEL ZANETTE DE CARIDE E OUTROS
ADVDOS. : SÉRGIO GALVÃO E OUTROS
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