STF Rcl 642 / RJ - RIO DE JANEIRO RECLAMAÇÃO
EMENTA: Agravo de instrumento interposto contra
despacho que declarou deserto o recurso extraordinário deve ser
remetido pelo Presidente do Tribunal a quo ao conhecimento do
Supremo Tribunal. Precedentes. Reclamação procedente.
Ementa
Agravo de instrumento interposto contra
despacho que declarou deserto o recurso extraordinário deve ser
remetido pelo Presidente do Tribunal a quo ao conhecimento do
Supremo Tribunal. Precedentes. Reclamação procedente.Decisão
A Turma julgou procedente a presente reclramação, nos termos do voto da Relatora. Unânime. 1ª. Turma, 07.05.2002.
Data do Julgamento
:
07/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 21-06-2002 PP-00118 EMENT VOL-02074-01 PP-00065
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
RECLTE. : RUY JACKSON PINTO JÚNIOR
ADV. : FLÁVIA CAPANEMA DE SOUZA E OUTROS
RECLDO. : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
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