STF Rcl 655 / ES - ESPÍRITO SANTO RECLAMAÇÃO
TUTELA ANTECIPADA - IMPROPRIEDADE. Mostra-se imprópria
tutela antecipada que acaba por afastar a eficácia de suspensão de
liminar.
Ementa
TUTELA ANTECIPADA - IMPROPRIEDADE. Mostra-se imprópria
tutela antecipada que acaba por afastar a eficácia de suspensão de
liminar.Decisão
O Tribunal julgou procedente o pedido formulado na inicial da reclamação. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Ilmar Galvão, Carlos Velloso e Sydney Sanches. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário,
23.05.2002.
Data do Julgamento
:
23/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 28-06-2002 PP-00089 EMENT VOL-02075-01 PP-00049
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECLTE. : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVDO. : PGE-ES - EDINALDO LOUREIRO FERRAZ
RECLDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
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