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Jurisprudência


STF Rcl 684 primeira / GB - GUANABARA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO

Ementa
A sentença tem que ser executada como soam os seus termos. Restabelecido, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o acórdão que mandou reintegrar o reclamante, a completa execução desse julgado imprescinde da efetivação daquela reintegração. Reclamação julgada procedente.
Decisão
Julgou-se procedente a reclamação, unânimemente.

Data do Julgamento : 30/08/1967
Data da Publicação : DJ 29-09-1967 PP-03089 EMENT VOL-00704-01 PP-00011
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s) : RECLTE. : ERNESTO MARCELINO SANTOJA BRÉA ADVDO. : RAUL PIMENTA RECLDO. : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
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