STF Rcl 694 primeira / PR - PARANÁ PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
A JUSTIÇA ESTADUAL COMPETE JULGAR AS RECLAMAÇÕES SOBRE A ANTIGUIDADE
DOS SEUS JUIZES. A RECLAMAÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
VISA PRESERVAR A INTEGRIDADE DE SUA COMPETÊNCIA OU ASSEGURAR A
AUTORIDADE DE SEU JULGADO.
Ementa
A JUSTIÇA ESTADUAL COMPETE JULGAR AS RECLAMAÇÕES SOBRE A ANTIGUIDADE
DOS SEUS JUIZES. A RECLAMAÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
VISA PRESERVAR A INTEGRIDADE DE SUA COMPETÊNCIA OU ASSEGURAR A
AUTORIDADE DE SEU JULGADO.Decisão
Não conhecida, unânimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Lafayette de Andrada. Plenário, em 4/4/68.
Data do Julgamento
:
04/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1968 PP-02106 EMENT VOL-00730-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RCLTE. : ISMAEL DORNELLES DE FREITAS
ADVDO. : JOÃO DE BARROS FILHO
RCLDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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