STF Rcl 697 / DF - DISTRITO FEDERAL RECLAMAÇÃO
EMENTA: Reclamação. 2. Suspensão de ato administrativo. 3. Suposta
violação de liminar concedida em ação direta de
inconstitucionalidade julgada prejudicada. 4. Prejudicialidade da
reclamação
Ementa
Reclamação. 2. Suspensão de ato administrativo. 3. Suposta
violação de liminar concedida em ação direta de
inconstitucionalidade julgada prejudicada. 4. Prejudicialidade da
reclamaçãoDecisão
Indexação
- PREJUDICIALIDADE, RECLAMAÇÃO, RAZÃO, PERDA, OBJETO, CONSEQÜÊNCIA,
JULGAMENTO, CARÁTER PREJUDICIAL, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE,
MOTIVO, ATO, IMPUGNAÇÃO, REVOGAÇÃO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: julgada prejudicada a Reclamação.
Acórdão citado: ADI-1583.
Número de páginas: (5). Análise:(DMV). Revisão:(JBM).
Inclusão: 03/05/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
20/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 22-08-2003 PP-00021 EMENT VOL-02120-01 PP-00011
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
RECLTE. : ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO
BRASIL - ANOREG/BR
ADVDOS. : FERNANDA DIAS XAVIER E OUTROS
RECLDO. : CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
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