STF Rcl 7 / PR - PARANÁ RECLAMAÇÃO
- Reclamação que se julga improcedente, por não caracterizada desobediência a julgado do Supremo Tribunal .
Ementa
- Reclamação que se julga improcedente, por não caracterizada desobediência a julgado do Supremo Tribunal .Decisão
Indexação
PC0926 , RECLAMAÇÃO (CÍVEL), DECISÃO, (STF), DESCUMPRIMENTO,
AUSÊNCIA, LIQUIDAÇÃO POR ARTIGO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, MERA
PERÍCIA, VISTORIA, ARBITRAMENTO
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Improcedente.
VEJA: RE 61719.
Análise:(RCO). Revisão:(JBM/AAF).
Número de páginas: (8).
Inclusão: 25/08/98, (SVF).
Alteração: 03/09/98, (SVF).
Alteração: 12/09/2013, (LCG).
Doutrina
OBRA: PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AUTOR: AMARAL SANTOS
EDIÇÃO: 2ª PÁGINA: 246
OBRA: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, XIII
AUTOR: PONTES DE MIRANDA
EDIÇÃO: 2ª PÁGINA: 170
Data do Julgamento
:
24/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1972 PP-06511 EMENT VOL-00887-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECLTE. : ESTADO DO PARANÁ
ADV. : RUBENS BRIZOLLA
RECLDO. : JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA
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