STF Rcl 715 primeira / GB - GUANABARA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
1) RECLAMAÇÃO. EFEITO DE JULGADO CRIMINAL EM DEMANDA TRABALHISTA.
2) ESGOTADO O EXAME DA MATÉRIA NAQUELE PROCESSO, COM TRÂNSITO EM
JULGADO, NÃO CABE RECLAMAÇÃO COM ALCANCE DE PEDIDO RESCISORIO.
Ementa
1) RECLAMAÇÃO. EFEITO DE JULGADO CRIMINAL EM DEMANDA TRABALHISTA.
2) ESGOTADO O EXAME DA MATÉRIA NAQUELE PROCESSO, COM TRÂNSITO EM
JULGADO, NÃO CABE RECLAMAÇÃO COM ALCANCE DE PEDIDO RESCISORIO.Decisão
Julgou-se improcedente a reclamação, unânimemente. Impedido, o Sr. Ministro Evandro Lins. Falou o Dr. Carlos Odorico vieira martins pelo Reclamente. Plenário, em 14/3/68.
Data do Julgamento
:
14/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1968 PP-01490 EMENT VOL-00725-01 PP-00017
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RCLTE. : NEWTON CUNHA
ADV. : MILTON DA SILVA NETO
RCLDO. : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO