STF Rcl 734 primeira / DF - DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
- RECLAMAÇÃO. COMPROVADO O PLENO CUMPRIMENTO DA DECISÃO APONTADA COMO
DESCUMPRIDA, INDEFERE-SE A RECLAMAÇÃO.
Ementa
- RECLAMAÇÃO. COMPROVADO O PLENO CUMPRIMENTO DA DECISÃO APONTADA COMO
DESCUMPRIDA, INDEFERE-SE A RECLAMAÇÃO.Decisão
Indeferida, unânimemente. Plenário, em 30.5.68.
Data do Julgamento
:
30/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1968 PP-03286 EMENT VOL-00736-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECLTE. : JOSÉ DOS SANTOS CALHEIROS
ADVDO. : FELIPPINO SOLON
RECLDO. : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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