STF Rcl 782 primeira / GB - GUANABARA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
Reclamação. Visa a assegurar a autoridade dos julgados.
Verificado que inocorreu o desrespeito ao decisório, descabe.
Indeferimento.
Ementa
Reclamação. Visa a assegurar a autoridade dos julgados.
Verificado que inocorreu o desrespeito ao decisório, descabe.
Indeferimento.Decisão
Indeferida, unânimemente. Plenário, em 28-5-69.
Data do Julgamento
:
28/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1969 PP-03389 EMENT VOL-00770-01 PP-00090
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RCLTE.: ESPÓLIO DE ANTÔNIO FREITAS DA SILVA FILHO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA ALBA PELOSO FREITAS DA SILVA
ADVDO.: ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA
RCLDO.: JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DO ESTADO DA GUANABARA
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