STF Rcl 784 primeira / RS - RIO GRANDE DO SUL PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. O SUPREMO TRIBUNAL, NO AI 42 134 NÃO
APRECIOU A QUESTÃO EM DEBATE, LIMITANDO-SE A VERIFICAR OS
PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
Ementa
RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. O SUPREMO TRIBUNAL, NO AI 42 134 NÃO
APRECIOU A QUESTÃO EM DEBATE, LIMITANDO-SE A VERIFICAR OS
PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.Decisão
Não se conheceu da reclamação, unânimemente. Impedidos os Ministros Thompson Flôres e Eloy da Rocha. Falaram: o Dr. Adroaldo Mesquita da Costa, Pelos reclamantes, e o Dr. Galeno Lacerda, pelas reclamadas. - Plenário, em 3-9-69.
Data do Julgamento
:
03/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1969 PP-05843 EMENT VOL-00787-01 PP-00161 RTJ VOL-00053-02 PP-00508
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RCLTES. : GENERAL FIRMINO PAIM FILHO E SUA MULHER
ADV. : ADROALDO MESQUITA DA COSTA
RCLDAS. : CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
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